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Ex-ministro debate Previdência em audiência pública na ALESE

04/08/2017

Escrito por: Iracema Corso

A real situação da Previdência e os riscos da reforma imposta pelo governo federal golpista foram pontos importantes debatidos pelo ex-ministro da Previdência e funcionário de carreira do INSS, Carlos Gabas, na manhã desta sexta-feira, 4/8, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) sobre o tema ‘O que temer com a Reforma da Previdência?’.

 

A audiência foi realizada pelo SINERGIA (Eletricitários), SINDTIC (Tecnologia da Informação), SINDIPEMA(Professores), SINTECT (Correios), SINDIMINA(Mineiros), SINTELL (Telecomunicação) e SINDCOM/Estância (Comerciários), sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), com o apoio do Diretório Municipal do PT (Aracaju).

 

Na mesa de abertura, a vice-prefeita Eliana Aquino, assim como a secretária Conceição Vieira (PT) falaram sobre a necessidade de organizar a resistência contra o golpe e avaliaram como positiva a pressão do povo sergipano que conseguiu mudar o voto de vários parlamentares. A deputada estadual Ana Lúcia (PT), ex-dirigente da CUT, falou sobre a luta encampada pelo deputado Paulo Paim (PT) para instaurar a CPI da Previdência que recentemente constatou como superavitária a Previdência brasileira, diferente do que têm afirmado os parlamentares que apoiaram e dão sustentação ao golpe contra a democracia.

 

Luís Moura, Técnico do Dieesi, afirmou que o movimento sindical e social não pode aceitar esse discurso de que não há recurso. Segundo Moura, quem deve à previdência precisa pagar a conta, antes de começar qualquer debate sobre Reforma. “Se alardeia para a sociedade que existe um rombo na previdência, como se a culpa disso fosse dos trabalhadores ou dos aposentados. É responsabilidade sim do estado resgatar o que houve, pois não dá para onerar um segmento importante da sociedade que são os servidores públicos aumentando sua contribuição para corrigir um erro do passado que não foi sua culpa. O ministro sabe disso porque acompanhava tanto a previdência social como os fundos de previdência dos estados, mas quando você faz o cálculo atuarial você percebe que todos os estados têm problema, mas precisamos entender a origem de cada problema com detalhe, não adianta só explicitar o assunto”.   

 

 

Carlos Gabas explicou que trabalho e previdência social são temas interligados e afirmou que a Reforma Trabalhista aprovada já é o suficiente para no futuro próximo quebrar de verdade a previdência. Gabas destacou que um dos objetivos da Reforma da Previdência é ‘pagar a conta do golpe’. “Quem é que ganha com esta reforma? O capital especulativo. Um dos objetivos da reforma da previdência é reduzir a proteção pública. Ela se sustenta no argumento falso que o estado é muito grande e vai alem de sua responsabilidade, é paternalista e está ‘protegendo vagabundo’”.

 

Carlos Gabas afirmou que o modelo brasileiro de Previdência não é inviável. “A previdência não está quebrada, não é inviável e não é o grande problema da nação. Tenho 32 anos de previdência social e estudei modelos de previdência no Brasil e no mundo, posso afirmar isso. Há uma manipulação de dados nas comparações feitas dos recursos da previdência no Brasil e na Europa. Não dá pra comparar em porcentagens o PIB do Brasil com o PIB da Alemanha, que é muito maior. Além disso, não há nenhum país da Europa com a dimensão da desigualdade social que existe aqui no Brasil. Aqui nós temos desigualdade social, desigualdade regional, cultural, econômica, é um país cheio de desigualdade... A diferença entre o menor salário e o maior salário na Europa é bem menor. Aqui nos temos um abismo, enquanto o salário mínimo passa pouco de R$ 900, tem servidor público ganhando R$ 200 mil. Se o teto é R$33 mil, como ele ganha R$ 200 mil? Burlando a lei. Tem servidor público que tem três férias por ano, e que se ultrapassar o limite de trabalho que eles mesmos estipulam, eles ganham o salário de outro servidor, e isso não entra no teto. Sabe quem paga isso? Nós. Então é uma cara de pau apresentar este pacote de maldades e afirmar que se não aprovar a reforma da previdência o Brasil pára. Mentira”.

 

Com tanta contradição sobre o assunto, Carlos Gabas propõe um debate profundo sobre previdência social como pré-requisito para qualquer reforma. “Nenhuma mudança deve ser feita sem diálogo com a sociedade, isto é: com trabalhadores, aposentados e com os empregadores, os empresários, é claro que eu quero eles na mesa, pois é preciso iniciar a reorganização da seguridade social discutindo com quem atua na geração de renda. E primeiro: definindo mecanismos para que quem deve à previdência possa pagar. Isso é o que este governo não está fazendo. Como o Meireles pode dizer que há um rombo na previdência, se ele mesmo propõe uma anistia da dívida? Jogando no lixo o esforço dos auditores que foram cobrar a dívida, o governo anistiou mais de R$ 165 bilhões. Isso é uma contradição. Quem está quebrado, não anistia. Agora ele propõe anistiar a dívida do patrão. Do peão, ele tira direitos. Não dá para aceitar”.

 

Cientes da importância do tema, também compareceram à audiência pública o SINDIBRITO e Sindicatos de Trabalhadores Rurais de São Cristóvão, Boquim, Indiaroba, Salgado, Cumbe, Umbaúba, Tomar do Geru, entre várias organizações sindicais.   

 

O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, também convidado à mesa, aproveitou a oportunidade para divulgar e convidar todos para o Congresso do Sinergia e o Curso de Formação da CUT neste fim de semana, além do lançamento do Plano Popular de Emergência, na noite desta sexta-feira, no auditório da OAB.

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