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Sindicatos protestam contra lei que novamente parcela 13º dos servidores

08/11/2017

Escrito por: Iracema Corso

Servidores públicos da ativa e os aposentados sofrem novo ataque do Governo Jackson que contou com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa para aprovar o Projeto de Lei nº 189/2017 que estabelece o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) em seis parcelas, a partir de janeiro de 2018.

 

O Projeto de Lei 189/2017 ficou pouco tempo na Casa Legislativa gerando pequena repercussão entre trabalhadores e lideranças do movimento sindical. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), professor Rubens Marques acompanhou os debates na Sala das Comissões na manhã desta quarta-feira, dia 8/11.

 

“Quero lembrar que o 13º foi uma conquista da classe trabalhadora de 1962, ainda do Governo de João Goulart e já está na cultura do trabalhador. Antes era uma remuneração para fazer compras de fim de ano e pela realidade de hoje o 13º é usado para pagar dívidas. O trabalhador já conta com isso no seu orçamento. O governo que não se prepara, pois ele sabe que todo ano tem que pagar 13º, então ele tem que fazer uma reserva. Ele não fez a reserva e quer transferir esse prejuízo para os servidores. Pior ainda é para quem não recebe o salário pelo Banese. O convênio do governo é com o Banese. Boa parte dos servidores que recebe por outro banco não pode contrair o empréstimo. É uma situação lamentável”, avaliou o presidente da CUT/SE.

 

Ex-dirigente da CUT/SE, a deputada estadual e professora Ana Lúcia (PT) apontou que há ilegalidade e inconstitucionalidade no projeto de lei. “Ele quebra isonomia e discrimina os trabalhadores do serviço público”. Ana votou de forma contrária, como vários parlamentares que participaram da sessão.

 

A presidente do SINTESE, Ivonete Cruz, expressou o repúdio dos professores que estão entre as categorias prejudicadas. “Mais uma vez o Governo do Estado massacra os trabalhadores, os deputados que aprovaram, numa disputa acirrada, o projeto de lei 189/2017 que divide o 13º em seis parcelas. Os servidores continuarão pressionando o governador e denunciando que esta é mais uma perversidade. Não se justifica, num cenário em que houve crescimento da Receita Corrente Líquida, num cenário em que não há reajuste há quatro anos, ainda o Governo do Estado decidi parcelar o 13º dos servidores”, criticou.

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