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SINPOSE emite Nota Pública sobre perícia nas ocorrências de desabamento do Camarote da Odonto Fantasy e da caixa d’água em Dores

14/11/2017

Escrito por: Iracema Corso

 

O desabamento do Camarote da “Odonto Fantasy” em Aracaju e a queda da Caixa D’Água em Nossa Senhora das Dores foram duas ocorrências recentes que demandaram o trabalho de peritos oficiais de natureza criminal para o estudo e elucidação do que levou a tais acontecimentos catastróficos. O Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (SINPOSE), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), está divulgando uma nota para explicar que nem o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe) nem a Defesa Civil, menos ainda um perito contratado pela Deso, podem emitir um laudo pericial sobre o assunto, pois a atuação em perícias de natureza criminal é prerrogativa exclusiva dos peritos da Coordenadoria Geral de Perícia, ligada diretamente à SSP (Secretaria de Segurança Pública).

 

Com base no Código de Processo Penal e a Lei federal 12.030/2009 e Lei Complementar 79/2002, o presidente do SINPOSE, Carlos Eduardo, rebateu as informações divulgadas na imprensa de que a Defesa Civil, o CREA e a Deso estão responsáveis pela emissão do Laudo Pericial. “Desde o ocorrido, os locais foram isolados e os peritos criminais realizaram a perícia do local, coletaram vestígios e agora estão trabalhando para a produção de uma importante peça criminal que é o Laudo Pericial. Nosso objetivo, com esta nota, não é desqualificar o papel dos outros órgãos, que são entidades com importantes atribuições definidas por lei, as quais não devem ser confundidas com aquelas desempenhadas pelos peritos criminais. A Deso é parte no processo, portanto não há como ela contratar um “perito” para emitir um laudo nesta etapa do processo. Em ambas ocorrências os laudos periciais que irão instruir os inquéritos e os processos serão emitidos pelos peritos criminais da (COGERP/SSP)”, explicou.

 

Mudança de Paradigma - A luta pela perícia oficial qualificada e concursada no Estado de Sergipe fundou o SINPOSE. Desde então, já se passaram dois anos e meio, e toda ação e decisão tomada por esta organização sindical têm como norte a valorização da perícia oficial. “Antes do concurso de 2015, só haviam oito peritos criminais em Sergipe, agora somos 38. Além disso há, no quadro de servidores da Cogerp, 12 peritos médico-legistas e 02 peritos odontolegistas, os quais, juntamente com os peritos criminais, integram as carreiras de peritos oficiais. Sergipe acumulou demanda de perito oficial por muito tempo. E isso permitiu que outras categorias entrassem na ceara de atuação que cabe ao perito oficial, fato que não se faz mais necessário”.

 

O presidente Carlos Eduardo também afirmou que a postura do SINPOSE de valorizar a perícia oficial e qualificada fortalece a categoria profissional dos peritos oficiais e gera um retorno positivo para a sociedade, que demanda rigidez técnica especializada para a produção de laudos, elucidação de crimes, entre outros.

 

Confira no link a Nota Oficial à Imprensa – Ocorrências do Camarote da “Odonto Fantasy”, em Aracaju, e da Queda da caixa d’água, em Nossa Senhora das Dores

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