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O Brasil Pós Golpe e os Ataques aos Direitos Trabalhistas

Escrito po: Ana Luzia Costa Santos - Dirigente do SINTESE, da Secretaria de Mulheres da CUT/SE

16/06/2017

 
 
O governo ilegítimo de Michel Temer vem aprovando reformas que afetarão nossas vidas de maneira trágica. Entramos em um processo de crise de longa duração. A começar pelo  congelamento do Orçamento Federal, é isso mesmo, os investimentos públicos serão congelados,  tomando como referência as despesas realizadas em 2016,  com atualização anual apenas pela variação do INPC, mediante a imposição de um limite de gastos individualizado por Poderes e órgãos. 
 
Esse governo ilegítimo também aprovou a Reforma do Ensino Médio. É uma  reforma que faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico, pois bem,  Propedêutica é uma palavra de origem grega que se refere ao ensino. Pode ser um curso ou parte de um curso de introdução de disciplinas nas áreas de Artes, Ciências, Educação e outras. Pode ser entendida como um curso introdutório que supre a necessidade básica de conhecimento em um assunto, mas não dá capacidades profissionais. E aqueles que  terão acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.
 
 Em abril deste ano,  foi divulgada  a terceira versão da BNCC. Essa nova versao visa estabelecer parâmetros para as escolas com conteúdo pré-definidos, engessando o trabalho docente. Segundo o professor Luiz Carlos de Freitas, a BNCC visa responsabilizar escolas, punir ou premiar professores e diretores; facilitar a produção padronizada dos livros didáticos, aumentando o processo de privatização do ensino, e engessar a formação de professores. 
 
A proposta afronta a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação  que estabelece princípios no Art. 3º que devem nortear a educação pública como: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e respeito à liberdade e apreço à tolerância. Já os artigos 12 e 13 asseguram as unidades escolares e aos docentes autonomia para elaborar e executar suas respectivas propostas pedagógicas e planos de trabalho docente. Como escolas e professores exercerão suas autonomias se a BNCC visa restringir o ensino a uma única proposta pedagógica?
 
Na sequência, o governo ilegítimo de Michel  Temer,  aprovou a terceirização, nela a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora também poderá terceirizar professores. 
 
Está em  pauta nesse governo ilegítimo,  a Reforma da Previdência. No entanto,  já foi aprovada na Câmara dos Deputados , a Reforma Trabalhista (26/ 04/2017), que modifica mais de cem pontos da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.
 
Em Sergipe, não é diferente,  vivemos o aprofundamento das Políticas Neoliberais. O Magistério Estadual vive um período de grave retrocesso na carreira e nas condições de ensino. Este é o quadro de destruição do magistério estadual: do nível médio na letra “a” ao mestrado na letra “c” todos estão recebendo o mesmo vencimento. Não houve atualização do PISO no ano de 2012, perdemos 22,22%,em 2015 a atualização do piso salarial publicada pelo MEC  foi de 13,01, o governo estadual não negociou com o magistério, em 2016, a atualização do piso ficou em 11,36%, mais uma vez o governo do estado não repassou esse percentual para o magistério, em 2017 o percentual foi de 6,29%, o governo estadual ignorou mais uma vez o reajuste do PISO Salarial do Magistério, estamos sofrendo um empobrecimento violento, acompanhado de uma  drástica precarização nas condições de trabalho e a aprovações de leis que tiram nossa autonomia, impondo rotinas frágeis e ilusórias que deixa a educação do Estado cada vez mais problemática e vulnerável as influências de grupos empresariais que buscam se apropriar da educação pública. A cartilha neoliberal tem subordinado a Educação aos interesses de mercado, do mesmo modo que essa ideologia tem indicado os princípios e os valores educacionais, em todos os níveis e categorias. O governador Jackson Barreto e o secretário de educação Professor Dr. Jorge Carvalho do Nascimento que tem um currículo apreciável na área de educação, desconsidera todo o saber de uma categoria que sofre cotidianamente a ausência de uma política educacional que considere todos atores desse processo, infelizmente o governador Jackson Barreto e o Secretário de educação, instalaram o caos na educação sergipana. Usando a expressão do próprio secretário, estamos vivendo um Inferno na Educação. 
 
Os dados dos relatórios apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda mostram que Sergipe só gastou 25% dos recursos da Educação porque utilizou os recursos para aporte na previdência e para pagamentos ilegais. Subtraindo estes valores chega-se ao percentual de 22,51% na Educação em 2015. Em 2016 a situação fica pior, pois o percentual chega a somente 18,82%. Em um cenário em que os professores amargam a destruição da carreira e o governo diz que não há recursos. 
Porém, para o momento, só nos resta refletir as palavras de um grande escritor uruguaio:
"Assembleia das Aves"
O Cozinheiro reúne as aves na cozinha para elas decidirem com que molho querem ser cozidas. Uma ave afirma que não quer ser cozida com nenhum molho, quer viver. Mas o cozinheiro fala que isto não está em questão, a única coisa que elas podem decidir é com que molhos querem ser cozidas.
Conto de Eduardo Galeano
 
Vamos escolher o molho? Ou vamos lutar? 
 
Na Atual Conjuntura Política de desmonte do Estado Democrático de Direito a partir do golpe de 2016, onde o Capital ataca brutalmente os direitos da classe trabalhadora, onde a mídia, o judiciário e parte importante do legislativo ferem de morte a Constituição Federal, só nos resta ocupar as ruas e exigir o retorno do Estado Democrático de Direito com Diretas Já! 
 
Nos dias 20 de junho teremos ato em Aracaju (é o esquenta para a greve geral) que acontecerá no dia 30/06, vamos exigir Eleição Diretas Já! Vamos parar o Brasil, vamos lutar por nós, vamos defender a vida. 
 
 
Professora Ana Luzia Costa Santos é a Professora de História da rede pública de ensino do estado de Sergipe e do município de Aracaju.⁠⁠⁠⁠
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